URGENTE: Prefeituras que descumprirem decreto estadual serão punidas

Porto Alegre – Em transmissão ao vivo direto do Palácio Piratini através das redes sociais do Estado, o governador Eduardo Leite deu detalhes sobre a alteração no decreto de calamidade pública que prevê o fechamento do comércio até o dia 15 de abril, medida anunciada na noite de terça-feira, 31. Segundo o governo, a medida visa à prevenção ao coronavírus no Rio Grande do Sul.

Entre suas exposições, o governador deixou claro que os municípios devem acatar a decisão estadual e não permitir que estabelecimentos, que não estejam dentro da lista de serviços essenciais, abram suas portas a partir desta sexta-feira, 3. Municípios como Ivoti, Estância Velha e Dois Irmãos já haviam publicado em seus decretos municipais que flexibilizariam a abertura parcial do comércio, adotando uma série de regras e restrições.

De acordo com Leite, as Prefeituras que já anunciaram a decisão terão que revogar a medida, e em caso de descumprimento, os gestores municipais serão enquadrados em crime de responsabilidade por desrespeitar o artigo 268 do Código Penal, que prevê punições pelo descumprimento de medidas sanitárias.