VACINAÇÃO INFANTIL: Vereador Brescovit afirma que posto de saúde ameaçou chamar Conselho Tutelar

Ele usou a tribuna para contar sobre o telefonema recebido do posto de saúde

GIAN WAGNER
Redação de Nova Petrópolis

O vereador Tarcísio Brescovit (Patriotas) voltou a falar sobre seu projeto de proibição da vacinação infantil obrigatória, proposta que na mesma sessão foi devolvida ao vereador após passar pelo crivo jurídico e ter sido considerada inconstitucional. No primeiro projeto de lei feito pelos vereadores no ano, Brescovit quer que a vacina contra a Covid-19 não seja obrigatória em crianças de 5 a 11 anos, o que já não é conforme legislação nacional, e também que não seja obrigatória a apresentação do comprovante da vacina na hora de realizar matrícula ou rematrícula escolar, o que também já ocorre, sendo exigido apenas as vacinações previstas no PNI (Programa Nacional de Imunizações.

No uso da tribuna, o vereador disse que recebeu uma ligação do posto de saúde do bairro Vila Germânia, questionando se ele, como pai, gostaria de agendar a vacinação de seu filho, que tem a faixa etária, e estuda na Luiz Loeser, na Vila Olinda. “Eu disse que eu não daria essa resposta por telefone, aí falaram que era pra eu passar lá [no posto] para assinar o documento e acionar o Conselho Tutelar”, disse o vereador. “Como se chama isso? Impondo!” exclama o vereador. Ele termina a fala comentando uma ação de direito ocorrida no Distrito Federal e assinado pelo Ministro Ricardo Lewandowski em 2020, que culmina na lei 13.799/2020 sobre os enfrentamentos à Pandemia.

BUSCA ATIVA – As crianças de 5 a 11 anos estão sendo vacinadas em todos postos municipais, com exceção temporária da unidade do bairro Piá. A Prefeitura informou que desde o início da vacinação os postos de saúde têm realizado o procedimento da busca ativa, contatando por telefone ps moradores que podem ser vacinados. Esse procedimento está acontecendo também com a vacinação das crianças. Para reforçar o desempenho, a Prefeitura garante que tem 100% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família, o que torna esse trabalho mais próximo do morador.

Termo de não vacina
A Secretaria de Saúde também apurou a denúncia do vereador sobre a ameaça de acionamento do Conselho Tutelar. Conforme a Prefeitura, a profissional de saúde entrou em contato por telefone com diversos pais da área da Vila Germânia, entre eles Tarcísio Brescovit. No telefonema foi disponibilizado um horário para agendamento da vacinação das crianças, caso houvesse interesse.
A Prefeitura explica que nos casos em que há recusa expressa dos pais, é elaborado um termo de recusa. Trata-se de um procedimento de organização da equipe, que deixa de telefonar para essas famílias que assinam este termo. Conforme a apuração realizada pela Saúde, no telefonema não foi mencionado o envolvimento do Conselho Tutelar.