Vereador suplente propõe que Prefeitura de Nova Petrópolis auxilie no aluguel de comerciantes

Nova Petrópolis – O advogado e vereador suplente Guilherme Ramos Lima (Republicanos) entregou na Prefeitura um projeto de lei que visa socorrer pequenas empresas e profissionais da área cultura, em razão dos efeitos provocados pelos decretos de fechamento do comércio e atividades que foram consideradas como não essenciais. A justificativa, segundo Lima, é de que há dinheiro em caixa no município e é dever do Poder Público socorrer os munícipes neste momento de pandemia. Em janeiro, a Prefeitura anunciou que contava com R$ 7 milhões em recursos livres.

No projeto indicado pelo vereador suplente, a Prefeitura instituiria o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais. O Executivo estaria autorizado a auxiliar no pagamento dos aluguéis dos imóveis em até 40% do valor, por até três meses. Mas para receber este benefício, será necessário ser uma microempresa, com faturamento anual de até R$ 360 mil; ser profissional liberal, autônomo ou MEI.

Outra ajuda, seria o pagamento de um salário mínimo, também por até três meses, à microempresa com o faturamento anual de até R$ 360 mil, e que tenha pelo menos um funcionário com carteira assinada. Da mesma forma, receberiam esse benefício trabalhadores (as) da área cultural. O valor total destinado ao Programa, seria de R$ 1 milhão.

O prefeito Jorge Darlei Wolf disse que primeiro é preciso ter uma reunião orçamentária para verificar a viabilidade de um projeto como esse. No entanto, diz que a Administração está fazendo todo o esforço para ajudar os empresários, como a prorrogação do pagamento de impostos em 90 dias. “Neste momento, precisamos trabalhar para que os setores voltem ao trabalho, para que continuem gerando emprego e renda”, comentou.

A indicação de Lima não passou pela Câmara de Vereadores. “Em tese, qualquer um pode solicitar isso. Ao meu ver, é direito de todo cidadão se dirigir ao Poder Executivo”, afirmou.