Pagamento de taxa para emitir boletos poderá ser extinto no RS

Estado – A cobrança para emitir carnês e boletos poderá ser extinta no Estado. Um projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A ideia é do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). Para que a iniciativa seja válida, o governador Eduardo Leite precisa sancionar.

O deputado lembrou que em estados como São Paulo e Paraná, a famosa’ taxa dos boletos’ já não é praticada. “É ilegal e um abuso que os consumidores paguem pela emissão de carnês e boletos bancários. Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento. Academias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, são exemplos de empresas que cobram dos seus clientes, taxas pela emissão do documento, por folha. É injusto”, defendeu Pedro Pereira.

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EMENDA

O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL). Com isso, as empresas fornecedoras de produtos ou serviços do Rio Grande do Sul, não poderão cobrar qualquer valor pela emissão de carnês e boletos bancários.

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PROCON APROVOU

Para o diretor-executivo do Procon-RS, Felipe Martini, a cobrança é indevida e abusiva. “Nós entendemos que ela já faz parte da relação de consumo, ou seja, aquele que vende um produto ou presta um serviço, é o que deve arcar com os custos da emissão de carnês e boletos bancários” afirmou. Por fim, o diretor parabenizou o deputado Pedro Pereira pelo projeto de lei.