Dia do Servidor Público não é mais feriado

Morro Reuter – A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira, 22, o projeto de Lei 060/2019 do Legislativo, que fixa os feriados municipais, abolindo dessa forma o feriado do Dia do Servidor Público, que estava em vigência desde 2010. “Ele era inconstitucional. Cada município, por lei, tem direito a ter quatro, incluindo a Sexta-Feira Santa e, nós, tínhamos cinco. Então, eu chamei os vereadores e decidimos juntos que o melhor seria tirar o dia 28 de outubro já que esse não é uma tradição, diferente dos outros”, explicou a prefeita Carla Chamorro.

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Para o presidente do Legislativo, José Inácio Ternus (PDT), a Câmara seguiu a lei. “Foi uma decisão conjunta entre o Executivo e Legislativo. A prefeita veio conversar com os vereadores e a Câmara entendeu que, de fato, por lei só pode ter quatro feriados municipais”.

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OS VOTOS

O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Votaram a favor: Cristiano Laércio Bohn (PP), Daniel Theisen (PP), Lauri Kaefer (MDB), Luis Recktenwaldt (SD), Renaldo Warken (PDT) e Silvia Schorr (MDB). Guido Dilkin (MDB) se absteve e Wanderlei Behling, o Pitcha (SD) votou contra.

Ponto facultativo

Na segunda, 28, Dia do Servidor Público, será Ponto Facultativo em Morro Reuter, conforme decreto 109/2019 criado pela prefeita. Dessa forma, apenas Prefeitura, Secretaria de Obras e o CRAS estarão fechados. Já a Secretaria de Educação e as escolas terão funcionamento normal, pois já compensaram esse dia (Dia do Professor). O atendimento na Unidade Municipal de Saúde e no ESF será normal, visto que os funcionários dessa pasta compensarão o dia em data acordada com a administração. O recolhimento do lixo também será normal.

Quais os feriados permanecem?

– Sexta-Feira Santa

– Dia 20 de Março, emancipação de Morro Reuter.

– Corpus Christi

– 8 de Dezembro, Padroeira Imaculada Conceição.