Pequenos municípios têm prazo para provar sustentabilidade antes de ser extintos

Região – A extinção de municípios é uma das possibilidades, se não a mais polêmica, previstas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Pacto Federativo. A medida, proposta pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, está inclusa no chamado Plano Mais Brasil, que pretende alterar a forma como ocorre as relações da União com Estados e municípios.

A PEC fixa um prazo até 30 de junho de 2023 para os municípios provarem que são sustentáveis. Se isto não ocorrer, o projeto de emenda prevê a reincorporação a partir de 1º de janeiro de 2025. O governo prevê mais R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões em transferências a Estados e municípios em 15 anos.

• Projeto do governo federal pode acabar com três municípios da região

Na região, levantamento da Famurs e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que três municípios podem ser diretamente afetados e deixariam de existir: Linha Nova, Presidente Lucena e São José do Hortêncio. Os três têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor do que 10% de sua receita total.

Caso o Congresso aprove a proposta e Bolsonaro sancione na sequência, os três seriam anexados a Feliz, Ivoti e São Sebastião do Caí, respectivamente, de onde se emanciparam anteriormente. No Rio Grande do Sul, são 226 municípios que podem acabar extintos. No Brasil todo, o número chega a 1.254.