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Prefeito de Ivoti assina lei de Liberdade Econômica
Ivoti – A lei de Liberdade Econômica foi sancionada pelo prefeito Martin Kalkmann (PP) na tarde desta quinta-feira. A iniciativa contou com a presença do deputado federal Jerônimo Goergen (PP), que foi o relator da Medida Provisória no âmbito federal.
Quando o deputado chegou, ele falou sobre a importância do projeto. O prefeito então revelou que a Câmara de Ivoti aprovou a iniciativa do Executivo. “Nossa, fico muito feliz. Já fiz mais de 70 palestras sobre isso e creio que mais municípios irão montar o projeto”, comentou o deputado.
Goergen também ressaltou que o Brasil está no 109º lugar no ranking de país amigável para negócios. Segundo ele, o Banco Mundial estima que, com essa nova lei, o país deve subir para 50º.
Por fim, o prefeito disse que haverá mais um projeto a ser protocolado na próxima semana sobre Alvará Digital. “Queremos facilitar a vida de quem quer empreender”, lembrou ele.
INICIATIVAS BENEFICIADAS
São mais de 300 atividades econômicas que serão beneficiadas, entre elas, estão cabeleireiros, costureiras, comércio varejista e atacadista de vários tipos, instituições de ensino, escritórios, consultórios na área de saúde, fabricação de itens que não sejam perigosos, entre outros. Além disso, a lei prevê uma fiscalização orientadora quando a atividade não comportar “risco iminente”.