Legislativo aprova criação de programa de prevenção ao abuso sexual em ônibus (Créditos: Tatiane Lopes/CMNH)

Alertar e incentivar a prática da denúncia para inibir e reduzir ocorrências de abuso sexual em transportes públicos coletivos. Esse é o intuito do substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a sessão desta segunda-feira, 15 de julho. Sob formato de programa de prevenção, a proposta determina a colocação de cartazes informativos tanto nas paradas quanto no interior dos ônibus, fazendo referência à ilegalidade da importunação sexual.

Os materiais deverão conter os números da Brigada Militar, Polícia Civil e Central de Atendimento à Mulher e instruir o relato das características do criminoso, o horário do acontecimento e a linha de ônibus na qual ocorreu a agressão. Inspetor Luz reforça que abusos com conotação sexual devem ser repelidos e ressalta que a vítima precisa estar ciente de que as autoridades policiais prestarão um atendimento zeloso.

A implantação do programa também busca impedir que eventuais agressores tomem qualquer iniciativa a partir da conscientização de que incorreriam em uma conduta criminosa passível de reclusão. Segundo pesquisa realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, 97% das brasileiras maiores de 18 anos afirmam ter passado por situações de assédio sexual no transporte público, por aplicativo ou em táxis. O estudo entrevistou 1.081 mulheres das cinco regiões do país em fevereiro deste ano. O emedebista aponta que projetos semelhantes já se tornaram lei em municípios como Carapicuíba, no interior de São Paulo, e no Estado do Rio de Janeiro.

“Não podemos ficar inertes. Precisamos combater as formas de agressão ou abuso sexual de forma forte e contundente”, finalizou Luz. Caso o texto receba nova aprovação nesta quarta-feira, dia 17, e seja sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação. A íntegra do substitutivo pode ser consultada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Fonte: Câmara Municipal Novo Hamburgo