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Estado vai descontar do salário auxílio emergencial indevido de servidores públicos

07/10/2020 - 12h58min

Porto Alegre – O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 7, em regime de urgência, um projeto de lei complementar que autoriza o próprio Executivo, assim como outros poderes, a descontar do salário o valor do auxílio emergencial recebido indevidamente pelos servidores públicos. Pelo projeto, os valores serão restituídos à União.

Cerca de 3,5 mil vínculos, entre servidores, aposentados e pensionistas, civis e militares, foram identificados pela Controladoria-Geral da União, como recebedores irregulares. “O auxílio foi destinado a pessoas que tiveram sua fonte de renda afetada e que, efetivamente, perderam com a pandemia. Não é o caso de quem está recebendo do Estado”, comentou o governador Eduardo Leite.

O projeto engloba órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Estado, bem como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado. Pela proposta, o desconto compreende todos os valores recebidos irregularmente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária. Além disso, a devolução do benefício não substitui outras punições.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o desconto só será feito após a conclusão dos procedimentos administrativos para apurar responsabilidade, com ampla defesa, confirmando que houve recebimento irregular e que os valores ainda não foram ressarcidos.

 

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