Governo do estado encaminha projeto de novos valores para licenciamento de veículos

Porto Alegre – O governo do estado deve encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a redução dos valores dos licenciamentos anuais dos veículos no Rio Grande do Sul. O valor poderá passar de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso dos veículos com menos de 15 anos, correspondente a 68% da frota. A proposta foi apresentada hoje pelo governador Eduardo Leite.

A proposta ainda prevê a devolução dos valores pagos no exercício de 2021, e também unifica a taxa de alteração de registro quando há transferência de propriedade, atendendo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, há dez faixas diferentes, de R$ 51,87 para motos com mais de quatro anos, até R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos.

A partir da nova lei, haverá apenas uma alíquota, de R$ 149,34, que será corrigida pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) a partir de 2022. Pode também haver duas isenções por um período de transição: em 2021 para automóveis e camionetas até 100 cv, reboques e semirreboques, todos com mais de seis anos de fabricação, e motocicletas de qualquer ano. E em 2022, a isenção seria para motos de até 125 cv.

No caso do documento de licenciamento (CRLV), o valor atual é de R$ 94,69 para veículos com menos de 15 anos, e R$ 66,70 para os demais. A intenção é tornar esta uma taxa única de R$ 66,70 em 2021, R$ 85,22 em 2022 e também corrigi-la pela UPF nos anos seguintes. O PL também propõe devolver os valores aos proprietários de veículos que anteciparam o pagamento com o valor antigo. A devolução será por meio de crédito para desconto no licenciamento no ano seguinte.