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Sancionada lei que cria fundo de investimento do agronegócio

30/03/2021 - 10h00min

País – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na manhã desta terça-feira, 30, com vetos, a Lei número 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Medida nesse sentido está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça.

Desta forma, com a aprovação dos Fiagro, haverá a possibilidade de criar fundos de investimentos com aportes em diversos ativos, como imóveis rurais, participações em empresas da cadeia produtiva agroindustrial, direitos creditórios do agronegócio ou imobiliários relativos a imóveis rurais, títulos de crédito do setor, títulos de securitização, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), cotas de fundos que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nos ativos acima, dentre outros.

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