CPI do hospital aponta que Prefeitura de Dois Irmãos se omitiu na gestão do Isev

Dois Irmãos – Está concluído o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou recursos administrados pela Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev). O relatório final foi aprovado pela comissão por dois votos favoráveis e um contra na manhã de ontem, na Câmara de Vereadores. Foram favoráveis o relator Joracir Filipin (PT) e o vice-presidente Paulo Fritzen (PT) e o presidente Elony Nyland (MDB) votou contrário. O relatório conta com 68 páginas e ainda deverá ser colocado em votação em sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Ele deve ser encaminhado para apreciação em breve.

O relatório final é um resumo do trabalho da CPI que iniciou no ano passado e conta com cerca de 4.500 páginas. Ao longo deste processo, foram ouvidas 34 pessoas, entre elas, prefeita Tânia da Silva, vice-prefeito Jerri Meneghetti, presidente do Isev, Juares Ramos dos Santos, médicos, fornecedores e ex-funcionários. A CPI investigou a gestão de março de 2014 a novembro de 2018.

Segundo o relato, houve má gestão por parte do Isev e omissão por parte da Prefeitura, que sabendo de tudo que estava acontecendo manteve o contrato, em vez de tomar uma atitude. “Antes de tudo, quero deixar claro que a CPI tem como principais objetivos fiscalizar e apontar questões levantadas ao longo do trabalho. Não estamos aqui para julgar ou condenar, isso não compete à CPI e nem a nós. Houve apontamento de irregularidades e todo material será encaminhado para órgãos competentes e que possa ajudar como instrumento de auxílio em ações judiciais ou outras medidas”, ressaltou Filipin. O principal problema levantado foi com a questão financeira, com atraso no pagamento de médicos e fornecedores, no depósito de direitos trabalhistas dos funcionários, entre outras situações. Estes, inclusive, foram motivos que fizeram a direção do Isev pedir para deixar a administração do hospital em novembro do ano passado.

Gestão da Prefeitura e Isev são apontadas

O relatório aponta que há fortes indícios para responsabilização cível do Isev, assim como de improbidade administrativa da prefeita Tânia, vice Jerri e da ex-secretária de Saúde, Anelise Steffen. “Mesmo diante das dificuldades relativas à insuficiência de recursos técnicos e da exiguidade de tempo para conclusão do processo de investigação, de tudo que se pode constatar nas diligências e provas apuradas, as irregularidades dos fatos denunciados foram robustamente comprovadas, não devendo e não podendo esta Comissão Parlamentar de Inquérito declarar os investigados isentos de responsabilidade pelos vícios nos atos administrativos sob investigação. Ciente do compromisso desta CPI, bem como dos limites que lhe são impostos por Lei, e consideradas as evidências das irregularidades apontadas neste relatório, os vereadores membros entendem haver indícios suficientes para a responsabilização cível do representante do Isev, Juarez Ramos dos Santos, bem como fortes indícios indicativos de improbidade administrativa os agentes públicos Jerri Meneghetti, Anelise Steffen e Tânia da Silva”.

“Sabiam dos problemas e contrato deveria ser rescindido”

Durante as oitivas, conforme o relatório final, a ex-secretária Anelise relatou saber dos atrasos nos pagamentos dos fornecedores e das verbas trabalhistas e que as mesmas irregularidades já existiam antes da sua gestão frente à Saúde. Ele disse que a responsabilidade era do Estado com os atrasos, pois as verbas não estavam sendo repassadas. Jerri ressaltou que esteve à frente da Saúde entre 2013 e 2016 e afirmou que participava das reuniões do Conselho da Saúde e soube dos problemas acerca das dívidas de FGTS e atrasos nos pagamentos dos funcionários. Enquanto isso, a prefeita Tânia relatou, conforme o relatório, “conhecimento dos problemas do hospital, nomeadamente a suspensão de serviços de saúde, consultas médicas, atrasos nos pagamentos de FGTS dos funcionários e atrasos, apenas através dos jornais”. Referiu que não determinou a rescisão do contrato com o Isev, pois o município passava por dificuldades financeiras.

Conforme o relator, o contrato firmado entre a Prefeitura e Isev deveria ter sido rescindido tão logo que o Isev começou a descumprir o contrato, já em janeiro de 2015, como aponta a investigação da CPI. Filipin ressalta que Jerri e Anelise teriam a responsabilidade de determinar a rescisão do contrato, assim como a prefeita Tânia. “Temos a figura da prefeita, que além de omitir-se à responsabilidade, ainda firma que somente tomava ciência dos problemas do Isev através dos jornais, muito embora todas as provas colhidas demonstrem que ela tinha plena ciência de tudo o que ocorria…. Os gestores municipais Anelise, Jerri e Tânia omitiram-se deste dever e acobertaram o Isev ao longo dos anos, ‘varrendo os problemas para debaixo do tapete’”.

“R$ 11 MILHÕES DE LUCRO”

O relatório da CPI aponta um número que chama a atenção, principalmente pelas dificuldades de pagamentos e dívidas deixadas pelo Isev. Conforme o contador contratado pela comissão da CPI, entre o período de março de 2014 a dezembro de 2018, o Isev apresentou um “lucro” de R$ 11 milhões. Segundo a contabilidade da CPI, as receitas do município somam R$ 33.563.983,13, as receitas do Estado R$ 10.928.181,10 e as despesas R$ 32.748.638,31. Com isso, a diferença seria de R$ 11.743.525,92. “Estes valores foram retirados dos documentos entregues para a CPI e, segundo o relatório, vemos que havia a obra da emergência e também manutenção de outras unidades do Isev – outros municípios”.

Elony vota contra e não concorda com resultado

O vereador Elony, presidente da CPI, votou contrário ao relatório. Ele votou contra por causa de seis apontamentos, mas principalmente porque não houve prazo para produção de provas por parte do advogado do Isev, cujo pedido era de 15 dias; é totalmente equivocado o valor de R$ 11.743.525,92 como apresentação de saldo positivo, que a parte em que aponta que a prefeita, o vice e a ex-secretária se omitiram e acobertaram o Isev varrendo os problemas para debaixo do tapete, não condizem, pois durante as oitivas constatou-se que houve diversas reuniões entre a Prefeitura, Conselho de Saúde e até Promotoria Pública para amenizar os problemas surgidos durante o contrato da Prefeitura e Isev e, por fim, durante a oitiva do presidente Juarez, ele citou que o objetivo do relator da comissão era atingir a Administração Municipal e não o Isev, o que, segundo Elony, ficou caracterizado no relatório.