Promotor ressaltou que a partir de agora prefeituras seguirão orientação do MP em contratos (Cred. Melissa Costa)

Dois Irmãos – As inúmeras situações envolvendo contratos entre prefeituras e instituições para administrar hospitais públicos motivou o Ministério Público em todas as esferas a nível de Brasil a tomar providências. Direções de institutos pedindo para deixar os hospitais antes de terminar prazo, endividamentos, funcionários sem receber, desvio de dinheiro e demais problemáticas fizeram promotores e procuradores criarem uma Nota Eletrônica, instruindo prefeituras a agir nos fechamentos e acompanhamentos de contratos.

Em Dois Irmãos, nos últimos anos, houve diversas trocas na administração do Hospital São José e, por mais de uma vez, os administradores saíram deixando dívidas. O caso mais recente foi do Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), que deixou de depositar direitos trabalhistas dos funcionários, assim como ficou em dívida com fornecedores, terceirizados e pediu para romper o contrato antes do término. “Se esta Nota Eletrônica, que está sendo repassada para todas as prefeituras que optam por entregar a administração em contrato para instituições, tenho certeza que a situação do Isev não teria chegado ao ponto que chegou”, disse o promotor público Wilson Grezzana, ao participar da reunião do Conselho da Saúde, que ocorre em quintas-feiras.

Grezzana fez questão de ressaltar que é preciso tomar cuidado, pois o município é coautor nestes casos. Ou seja, quando o instituto ou qualquer instituição provoque dívidas, a prefeitura também é responsável. “A saúde no município é de competência da prefeitura e deveria ser ela a gerir. No entanto, por diversos motivos, a opção de muitas tem sido fechar contratos e, com isso, muitos riscos são corridos. Quando alguém assina um contrato para administrar nosso dinheiro, nós temos que fiscalizar, saber de tudo. O grupo que assume tem que repassar todos os documentos, informando valores de qualquer investimento, seja salário de médicos, fornecedores ou compra de materiais. O município precisa ter essa prestação completa e aberta”.

 

FISCALIZAÇÃO 

Ao relatar que o Poder Público pode, assim como deve, ter todas as contas abertas de quem assina o contrato, conselheiros da saúde questionaram até que ponto o grupo pode exigir notas e relatórios. Uma conselheira chegou a relatar que da administração passada foi negado, por exemplo, a lista de fornecedores. “Nos disseram que isso não fazia parte do contrato”, disse a conselheira. Grezzana foi enfático. “Vocês como Conselho da Saúde podem ter acesso a tudo. Não pode ser nagada nenhuma informação. É precisa saber o gasto de cada alfinete. Nada pode ser negado, pois em caso de dívidas e processos, o município se torna coautor”.