Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Ivoti não foi bem avaliado pelo TCE (Foto: Diário/Arquivo)

Por Ana Veiga, Felipe Faleiro, Isaías Rheinheimer

Ivoti – Foi em tom de deboche que o marido de uma atual vereadora pediu dois atestados para que ela não precisasse trabalhar por cinco dias no serviço público. A parlamentar em questão é Rafaella Lima (PSD), farmacêutica concursada na Prefeitura de Ivoti. Na época dos fatos, Rafaella ainda não era legisladora.

Ela nunca compareceu a consulta, mesmo assim, conseguiu o atestado e se manteve afastada do serviço. Os fatos estão descritos com detalhes em duas denúncias feitas pelo Ministério Público contra a vereadora, o marido Rodrigo Lima, a ex-prefeita Maria de Lourdes Bauermann e o médico Vitoldo Eduardo Krolikowski, clínico geral plantonista do Hospital São Lucas da PUCRS, que forneceu os documentos a pedido de Maria.

As denúncias foram aceitas pela Justiça, que enquadra os envolvidos nos crimes de falsidade ideológica e contra a fé pública. O MP também pede que Rafaella e Maria de Lourdes sejam condenadas por improbidade administrativa. A reportagem do Diário teve acesso aos documentos e mensagens trocadas entre os denunciados, referentes a acontecimentos ocorridos em dois períodos diferentes.

Atestado frio anexado aos autos e expedido para Rafaella

Como aconteceu

Tudo começa pelo marido da vereadora Rafaella. Em 6 de julho de 2015, Rodrigo, que então trabalhava como atendente de farmácia no posto de saúde do Kephas, por meio da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), pediu a Maria de Lourdes para solicitar ao médico um atestado frio, válido por oito dias, entre 1º e 8 de julho. A solicitação foi feita por mensagem no aplicativo WhatsApp.

O período coincide com faltas não justificadas por ele, conforme o relatório do cartão ponto anexado ao processo. Rodrigo indica à ex-prefeita que a especialidade solicitada para o atestado é “a que der”. O marido de Rafaella foi desligado no cargo pela FSNH no dia 9 de julho, um dia depois do término do período do documento, que não foi utilizado por ele.

Rafaella

Já em 4 de novembro de 2015, Rodrigo pediu mais dois atestados à ex-prefeita. Desta vez, em nome da esposa, a funcionária pública Rafaella. Os papéis seriam válidos entre os dias 6 e 10 de novembro. Ambos foram concedidos pelo médico e apresentados por ela à Prefeitura de Ivoti.

Os documentos, que contêm o carimbo do médico e o logotipo do hospital, não apresentam o diagnóstico da suposta condição clínica que justifica um afastamento, ainda que tal prática não seja obrigatória.

Notificado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos, o médico depôs à Promotoria de Justiça, em Porto Alegre, em março do ano passado, onde confirmou que a assinatura é sua, mas que não se recordava de Rafaella.

O médico disse à Justiça que “às vezes aparecem no pronto atendimento da PUC pessoas sem condições financeiras e que solicitam atendimento”. Ele contou também que a consulta médica teria sido “de favor”. Porém, outro fato que intrigou o MP é o de que o nome de Rafaella não aparece no sistema de pacientes do Hospital São Lucas da PUCRS, ainda que o atestado tenha sido concedido.

“Era um atestado banal”, diz promotor Charles

As informações impressionaram até mesmo o promotor Charles Emil Machado Martins, do MP de Ivoti. Segundo ele, a versão dada por Vitoldo, médico que trabalha há mais de trinta anos no Hospital São Lucas, em Porto Alegre, é “não convincente”. “É inacreditável que tenha atendido alguém sem nenhuma espécie de controle. Os hospitais, por óbvio, controlam todos aqueles que atendem”, diz ele.

Em relação aos atestados frios utilizados pela vereadora de Ivoti, o promotor afirma que há indícios de que a fraude poderia acontecer há mais tempo. “Diante da documentação que apreendemos, existe um indicativo de que não foi a primeira vez (que ela teria cometido a fraude), porém os dados não são suficientes para ampliarmos a investigação”, afirma o promotor.

As denúncias, segundo Charles, foram oferecidas por meio da “triangulação” de todos os envolvidos, analisando os passos que levaram ao pedido e obtenção dos atestados frios. As principais provas são as mensagens no WhatsApp. “A pessoa que tem o telefone na lista faz o contato, e o atestado é fornecido exatamente por ela”.

Conforme o promotor, o atestado pedido por Rafaella foi por um caso que não tinha “nada especial”. “Nada que justificasse um risco de vida, era um atestado banal. Ela não tem comprovante de qualquer medicação referente ao alegado no atestado”, aponta o promotor.

Como o Ministério Público encontrou as mensagens

As mensagens utilizadas pelo Ministério Público para justificar os crimes denunciados foram encontradas no celular da ex-prefeita de Ivoti Maria de Lourdes Bauermann durante as investigações da Operação F5, realizada pelo órgão judiciário em 2016 para investigar o “fura-fila” do SUS, também envolvendo pacientes de Ivoti.

Na época, o aparelho utilizado por Maria foi apreendido, e descobriu-se que o médico estava presente na lista de contatos do telefone dela. Ainda de acordo com o promotor Charles, embora tenham ocorrido em períodos próximos, o caso dos atestados não tem relação com o benefício a pacientes de Ivoti apurado pela Operação F5.

Mensagens enviadas por Rodrigo no WhatsApp à ex-prefeita Maria de Lourdes

Os próximos passos da denúncia

As denúncias passaram por diferentes órgãos, iniciando na Polícia Civil, passando pela Procuradoria-Geral do município e chegando ao Ministério Público. Após a aceitação das denúncias pela Justiça, os réus estão sendo intimados a prestar esclarecimentos. Rodrigo, até o momento, é o único que já tem advogado constituído.

O MP pede à Justiça que todos sejam condenados por falsidade ideológica, cuja pena de prisão, em se tratando de documento público, de acordo com o Código Penal, é de um a cinco anos, com possibilidade de aumento em um sexto do tempo se o envolvido por um funcionário público.

O que dizem os citados na denúncia

O Diário entrou em contato com os quatro citados na matéria. A ex-prefeita Maria de Lourdes Bauermann não atendeu as ligações. O médico Vitoldo disse que não tem conhecimento da denúncia e não recorda de ter entregue atestados para a vereadora por intermédio da ex-prefeita.

A reportagem entrou em contato com Rafaella, e quem atendeu foi Rodrigo. Ao ser apresentado ao conteúdo da matéria, o marido da vereadora desligou o telefone. Na segunda tentativa, o celular já estava desligado.