Ivoti: promotor avisa que “situação ficará pesada” caso emendas ao Plano Diretor forem mantidas

Ivoti – O Conselho do Plano Diretor e Urbanismo se reunirá nesta terça-feira para se posicionar sobre as emendas propostas pela Câmara de Vereadores ao novo Plano Diretor do município. O assunto virou centro de polêmica depois que os parlamentares apresentaram dez emendas ao projeto original, encaminhado pelo Executivo e que foi elaborado ao longo de um ano em conjunto com o Conselho. A reunião, aberta à comunidade, será na Prefeitura, a partir das 9h30.

Neste encontro, os membros do Conselho decidem se concordam com as mudanças propostas pelo Legislativo ou se sugerem que os itens sejam vetados pelo prefeito Martin Kalkmann. O chefe do Executivo tem até o dia 10 para decidir se sanciona a lei na íntegra (com as emendas) ou se vetará algum ponto. A administração ainda estuda a possibilidade de pedir uma extensão deste prazo, caso entenda necessário.

EMENDAS SUSPEITAS
Como o Diário mostrou na última sexta-feira, as emendas apresentadas pelos vereadores geram suspeitas aos integrantes do Conselho, grupo que tem poder de opinar sobre qualquer alteração no Plano Diretor, Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo.

Um dos pontos de maior desconfiança trata da ampliação a zona urbana. Em três pontos, que acabaram despertando a atenção dos conselheiros, a ampliação forma espécies de “dentes” no mapa. A preocupação é de que as mudanças estejam atendendo interesses de uma determinada pessoa.

Se emendas forem mantidas, MP avisa: a situação ficará pesada

O Ministério Público monitora a situação desde o momento em que tomou conhecimento das emendas apresentadas pela Câmara. Na semana passada, o promotor Charles Emil Machado Martins participou da reunião do Conselho e até interagiu com os conselheiros. A participação do promotor foi contestada após a reunião, mas ele avisou que estava agindo como fiscal da Lei, em “caráter preventivo e colaborativo”.

Antes desta reunião, o Ministério Público já havia reagido às emendas e cobrado explicações da Câmara sobre a tramitação do projeto. Em entrevista ao Diário, no dia 23 de agosto, o titular da Promotoria foi claro: o órgão quer saber se houve interesses privados na elaboração destas emendas.

Charles Martins detalhou os motivos pelos quais solicitou informações e, posteriormente, participou da reunião do Conselho. “Não sei de onde saíram aquelas ideias (emendas). Aquelas ideias não foram colocadas nas audiências públicas, por que se tivessem sido debatidas com a população e com os demais técnicos, eu saberia”. De acordo com o promotor, não é uma questão de competência. “As leis têm que ter embasamento técnico, se não elas são inconstitucionais”, comenta.

JUSTIÇA
Dependendo do resultado final desta discussão, especialmente se a opinião de técnicos não for respeitada, o promotor avisa que poderá usar recursos jurídicos para suspender seus efeitos. O que o Ministério Público não aceitará é que mudanças duvidosas passem sem o mínimo de análise.

Caso seja sancionado da forma como está, Charles comenta que vai levar a questão ao Poder Judiciário. “Vou explicar toda essa história e investigar de onde saíram essas emendas. Por isso que eu digo: a coisa vai ficar pesada. Por que daí nós vamos ter que ir atrás de saber de onde saíram estas emendas. Tem que ouvir vereador a vereador”.

O promotor diz crer que “não houve a transparência necessária”. “Com todo respeito à democracia, e aos representantes do Legislativo, podem pensar que cabe a eles decidir. Respeito esse posicionamento. A meu ver, as questões têm que ter fundamentos técnicos e respeitar a preservação da supremacia do interesse público. Se as emendas atendem isso, o Judiciário vai dizer”.

(*) Colaborou: Felipe Faleiro