Asfalto sai ou não sai?

Estância Velha – Prefeita Ivete Grade chamou a reportagem do jornal O Diário para falar sobre o Programa Avançar Cidades, do Governo Federal. O programa habilitou Estância Velha a solicitar um empréstimo de 13 milhões, para asfaltamento de 19 ruas do município. Participaram do encontro, além da prefeita Ivete Grade, o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Macedo, o chefe da Administração Micael Moraes, o secretário de Planejamento Urbano, Vitor Berlitz, Jonas Lemos, chefe da Captação de Recursos e Cleiton Pinto, Engenheiro.

Para que a contratação do empréstimo seja possível, os vereadores precisam aprovar o PL 031/2019, que autoriza o Executivo a contratar a operação de crédito. O projeto está tramitando no Legislativo há mais de um mês, e nesta terça-feira, 28 será votado em Plenário. Para tristeza da prefeita Ivete, tudo indica que será reprovado pela maioria dos vereadores. Uma série de argumentos está sendo usado para a sua reprovação, mas o principal deles é de que o projeto seria ilegal, conforme parecer jurídico da Câmara de Vereadores.

CONTROVÉRSIA JURÍDICA

A ilegalidade do projeto, foi abordada por Leonardo Macedo, assessor Jurídico da Prefeitura. No seu entendimento, o projeto não é ilegal. “É uma questão de interpretação do colega da Câmara”, explica Macedo. Primeiro, o advogado entende que a competência para a propostura da Lei 2.308/2018, usada como argumento para ilegalidade do projeto, deveria ser do Executivo e não do Legislativo, por tratar-se de uma questão de gestão administrativa do município, que compete ao Executivo. <OLHO>“É uma questão de interpretação do colega da Câmara”. Além disso, a Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, pois o prefeito, na época silenciou e não sancionou a lei, provavelmente por ter o mesmo entendimento que a atual administração. Depois, ainda no seu entendimento, o projeto em questão, respeita a lei maior que é a Lei Federal 12.587, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que se refere ao transporte coletivo e, ele acredita que a Lei 2.308 deva ser revista e aperfeiçoada, se enquadrando aos novos conceitos do que seria transporte coletivo, que hoje engloba bem mais do que somente os ônibus. Além do mais, “prioridade é diferente de exclusividade”, na opinião do advogado, ou seja, foi dada a prioridade possível dentro das outras exigências que o programa estabelece.

QUESTÕES TÉCNICAS

As questões técnicas também foram explicadas, fazendo referência a escolha das ruas, que foi realizada pela equipe que está há um ano trabalhando no projeto. O Executivo juntou a prioridade de vias onde passa o ônibus, com as exigências do Programa Federal, e as questões práticas, como as ruas que já tenham finalizadas ou estejam em fase final a implantação do sistema de coleta para tratamento de esgoto cloacal, da Corsan, para evitar futuras valas no asfalto.  “As ruas foram determinadas conforme exigência do Governo Federal”, explica a Prefeita, que ainda comenta que no projeto inicial havia 23 ruas, sendo que 4 foram retiradas por critérios técnicos.

POLITICAGEM OU DESENVOLVIMENTO?

Na opinião da prefeita Ivete, a negativa para o projeto se dá, especialmente por questões políticas, o que ela lamenta profundamente. “Eu estou pensando no futuro e no desenvolvimento da nossa cidade. Com recursos próprios não conseguiremos fazer estas melhorias e passaremos mais um ano e meio fazendo remendos nas ruas danificadas”, lamenta a prefeita. Ivete fará ainda mais uma tentativa de convencer os vereadores da importância do projeto. Ela pretende se reunir, antes de terça-feira, com os 9 vereadores para explicar mais uma vez todo o processo, como foram escolhidas as ruas, também citar que esta operação financeira não vai onerar de forma exagerada nem inviabilizar nenhuma administração, nas próximas gestões. Pelo contrário, a prefeita garante que iniciativas como estas são normais, de uma administração para outra. “O importante é pensarmos no melhor para a nossa cidade, a longo prazo”, finaliza a prefeita. O projeto foi inscrito no ano passado com mais de 100 municípios e, só agora o Governo Federal habilitou os municípios a darem continuidade a contratação da operação financeira, explica Ivete, respondendo aqueles que dizem que é um projeto eleitoreiro.

MAIS ASFALTO

Além deste programa que contempla 19 ruas, Estância Velha ainda tem em andamento outras duas ações que preveem asfaltamento de vias urbanas. Uma verba de emenda parlamentar de 300 mil, do deputado Giovane Feltes prevê a recapagem asfáltica na rua Carlos Antônio Bender, na Nova Estância. Outra ação, é a liberação de recursos do DAER, de aproximadamente 2,4 milhões, com a contrapartida da Prefeitura de 600 mil, que contempla as ruas Alemanha e Fortaleza (Lago Azul); Henrique Beckmann e Renato Robinson (N.Estância); rua das Palmas e das Camélias (Veneza) e Rua Portugal (Sol Nascente), cerca de 2,9 mil metros lineares de asfalto. Esta licitação aguarda o sinal verde do governador Eduardo Leite, que ao assumir o Estado criou uma nova comissão, para analisar os recursos antes de libera-los. Assim que for liberado pelo Governo do Estado, a prefeitura encaminha a licitação e dá sequência ao processo de asfalto também destas ruas.