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Governo terá que se manifestar em 48 horas sobre mandado de segurança de Dois Irmãos

21/04/2020 - 11h09min

Atualizada em 21/04/2020 - 13h31min

Dois Irmãos – A prefeita Tânia Terezinha da Silva encaminhou o mandado de segurança ao Tribunal de Justiça do Estado na última sexta-feira, que achou justa a reivindicação de revisão do decreto do Governador Eduardo Leite, que restringe a abertura do comércio de Dois Irmãos por fazer parte da Região Metropolitana.
Essa determinação do governador fere a isonomia do município, além do tratamento desigual em relação a outros municípios com maior incidência de casos da COVID-19. Antes da ação jurídica, a prefeita foi até o Palácio Piratini entregar ofício para sensibilizar o governador da flexibilização do comércio, já que os casos do vírus estão controlados, além de um ofício conjunto com mais nove municípios da região para a retomada das atividades comerciais, com todas as medidas de higiene conforme preconiza o Ministério da Saúde.

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Devido à relevância do assunto e os argumentos trazidos no nosso mandado de segurança, o Tribunal de Justiça do Estado intimou o Governador Eduardo Leite a se manifestar sobre o assunto, no prazo de 48 horas. Após a manifestação do Governador, o Tribunal de Justiça dará a sentença final sobre o pleito.
“Estamos tomando todas as medidas necessárias para não propagar o vírus. A Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, está buscando o enfrentamento do coronavírus, baseado em dados, números e peculiaridades da nossa cidade. Vai dar tudo certo”, disse a prefeita.

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