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Linha Nova: Presidente da Câmara nomeia assessor jurídico sócio de CC da Prefeitura

20/05/2020 - 09h36min

Linha Nova – Alexandre Marcolin, o assessor jurídico nomeado como cargo de confiança pelo presidente da Câmara de Linha Nova, Jorge Schabarum (MDB – o mesmo do prefeito Henrique Petry), tem um escritório de advocacia com o ocupante do mesmo cargo na Prefeitura, Daniel Nienov. O salário de Alexandre é de R$ 1,5 mil, para trabalhar quatro horas por semana.

O advogado estará na Câmara nas segundas-feiras pela manhã, além de precisar acompanhar a Comissão de Pareceres, sessões ordinárias e extraordinárias, quando houverem. O projeto de lei legislativa para criação do cargo foi feita em 2018, quando o presidente era Rodrigo Kich, do mesmo MDB.

Nomeação foi por “assuntos que geraram problemas”

Só que a assessoria jurídica nunca havia sido ocupada, até o presente momento. Na sessão do último dia 7 de maio, o atual presidente da Câmara chegou a dizer, no espaço das explicações pessoais do Legislativo, que a nomeação do assessor neste momento se dava em função de “vários assuntos que geraram problemas” (OUÇA O ÁUDIO a partir de 26min).

“Se tivéssemos um jurídico quando entrou o projeto relacionado à alteração de salários da secretária [da Câmara], quem sabe hoje ela não precisaria estar devolvendo o dinheiro. Para mim, é um investimento, e não uma despesa. Me senti na obrigação de contratar este profissional”, afirmou Schabarum na ocasião.

A proposta referida pelo presidente da Câmara diz respeito à revogação, por erro de redação, de um projeto de resolução, aprovado em sessão de dezembro de 2019, que reajustava o salário da secretária do Legislativo, Graciela Boettcher, para R$ 1,2 mil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que ela deve devolver os valores recebidos a mais do final de 2019 a abril deste ano.

O erro, no caso, foi de que um projeto de resolução não pode alterar uma lei, no caso, a que criou o cargo e instituiu seu salário, feita ainda em 2005. O projeto em si, com o erro, foi aprovado por quatro votos a três, embora a oposição tivesse alertado, na época da discussão, uma possível inconstitucionalidade na proposta.

Como foi o projeto de criação do cargo

O projeto que cria o cargo de assessor jurídico foi votado duas vezes: a primeira em 20 de dezembro de 2018 e a segunda em 1º de fevereiro de 2019. Está última teve cinco votos favoráveis, incluindo o voto de minerva do então presidente Marcelo Beck (PDT), e quatro contrários. A oposição foi contra, mas rejeitou o termo. “Todas as vezes que entram projetos aqui, temos intuito de melhorar as coisas”, disse na época a vereadora Éverli Wingert (PSB).

Conforme ela disse na época, o projeto aprovado geraria um custo de R$ 30 mil. “Acho que não é coerente nós estarmos aprovando cargos quando vemos que existem problemas. Hoje, no momento em que vivemos, acredito que não seja necessário”, afirmou ela. Também na época, Éverli disse que, caso houvesse necessidade de assistência jurídica, havia alternativas “mais baratas”.

Jorge Schabarum, atual presidente da Câmara de Linha Nova

O que diz o atual presidente da Câmara

Procurado pelo Diário, Schabarum disse que considera normal a nomeação de Marcolin. “Ele foi contratado pela minha pessoa, por confiança minha”, comentou o presidente da Câmara. Ele ainda afirmou que chegou a cogitar outros advogados. “Nem todos têm interesse ou tempo disponível para participar das sessões da Câmara”, completou o emedebista.

Ele ainda confirmou a tese dita na sessão do Legislativo, de que a contratação teve a ver, em parte, para oferecer amparo aos vereadores em assuntos que possam vir a gerar polêmica. Sobre o fato dele e Daniel Nienov serem sócios, Schabarum afirmou que “uma coisa nada tem a ver com a outra”, ou seja, segundo ele, não houve questões políticas envolvidas no assunto.