BRASÍLIA.– O governo do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentará nesta sexta-feira uma série de medidas que visam proibir e criminalizar as apostas online e os seus operadores, à medida que o mandatário intensifica suas críticas às apostas esportivas a nove dias das eleições presidenciais.
O governo pretende apresentar um pacote de políticas contra o endividamento das famílias brasileiras que inclui uma medida provisória para proibir as chamadas “bets” no país e um projeto de lei que prevê penas de até seis anos de prisão, além de multas, para quem as operar ou promover, mesmo que possua autorização de uma autoridade estrangeira.
O projeto de lei, que deveria ser assinado hoje por Lula, só entrará em vigor após ser discutido pelos legisladores. A medida provisória, por sua vez, entraria em vigor imediatamente e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para permanecer em vigor.
Poucos dias antes das eleições de 4 de outubro, o Brasil está dividido quanto à posição do presidente de restringir drasticamente um setor que está em rápida expansão, mas que muitos apontam como um fator importante no empobrecimento das famílias, sobretudo as mais vulneráveis.
Esta semana, setores do futebol brasileiro estouraram com a proposta que o presidente havia antecipado, em um país onde ligas, clubes, comentaristas esportivos e até jornalistas especializados têm se financiado há anos graças ao dinheiro aparentemente inesgotável vindo das casas de apostas.
Até agora, o senador Flávio Bolsonaro –principal concorrente de Lula nas próximas eleições– manteve o silêncio em relação à problemática, talvez com a esperança de evitar erros num momento decisivo para sua campanha.
Durante semanas, o candidato do Partido Liberal (PL) e filho do ex-presidente brasileiro condenado, Jair Bolsonaro, conseguiu recuperar terreno nas pesquisas, alcançando um empate técnico com o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) em preparação para eleições com resultado muito incerto.
As pesquisas mais recentes mostram uma disputa acirrada: uma sondagem da Quaest e outra da BTG Pactual/Nexus, divulgadas em 21 de setembro, colocaram ambos em empate técnico dentro da margem de erro em um eventual segundo turno, enquanto o Datafolha havia registrado em 17 de setembro 46% para Lula contra 44% para Bolsonaro.
Criminalização das apostas online
O projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cria um crime específico para aqueles que explorem ou operem apostas de quota fixa, com penas de quatro a seis anos de prisão, mais uma multa. A figura é ampla e abrange quem ofereça, receba, registre ou intermedie apostas, bem como quem administre os locais físicos ou os canais digitais onde elas são realizadas. O projeto também aponta que a pena poderá aumentar em um terço se a aposta tiver como objeto um “evento virtual de jogo online”.
O texto também aponta para a promoção do negócio. Quem fizer publicidade, propaganda ou ações de marketing para incentivar as apostas poderá receber entre dois e quatro anos de prisão, além de uma multa. A mesma sanção vale para quem captar ou desviar apostadores para as plataformas e para quem patrocinar ou monetizar essa publicidade por qualquer meio.
As penas podem subir 50% quando a divulgação ou a captação de clientes for remunerada com uma comissão, uma remuneração ou uma participação naquilo que os jogadores apostam ou perdem. O projeto também estabelece penas de dois a quatro anos de prisão para o uso de dados pessoais para atrair apostadores ou direcionar publicidade, seja por venda, cessão ou processamento para segmentar os potenciais clientes.
Ao contrário da proibição, que chegaria por meio de medida provisória e entraria em vigor imediatamente, a criminalização fica nas mãos do Congresso e só terá efeito se os Deputados e o Senado a aprovarem.
Conflito com o futebol brasileiro
Os clubes lideram a rebelião: os principais clubes do país emitiram um comunicado conjunto devastador, no qual sustentam, em essência, que essa medida significaria a morte do futebol brasileiro.
“Tornar inviável o modelo atual” abriria caminho para “plataformas clandestinas que nem pagam impostos nem cumprem as normas”. Isso desferiria um “golpe mortal ao futebol brasileiro” e levaria a “muitos clubes à insolvência”, afirmam os opositores.
Se o mercado regulado “chegar ao fim, as apostas não vão parar; o que vai acabar é o futebol”, conclui o comunicado, assinado por clubes como Corinthians –do qual Lula é um grande torcedor–, Palmeiras, São Paulo, Santos, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco e Cruzeiro.
O mundo do futebol considera que Lula ameaça a sustentabilidade financeira da maior paixão dos brasileiros a poucos dias das eleições, em um país onde o mercado de apostas gera mais de 30 bilhões de reais por mês, aproximadamente 5 bilhões de euros, de acordo com dados oficiais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Em seu discurso perante a Assembleia Geral das Nações Unidas na terça-feira, Lula dedicou parte de sua intervenção às apostas online e apresentou sua proposta de endurecer as medidas contra as plataformas.
“A indústria multimilionária das bets, que movimenta bilhões de dólares, transforma o vício em lucro. Sua expansão vertiginosa está endividando e destruindo famílias. O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio”, afirmou o presidente brasileiro.
A ofensiva contra as apostas soma-se a uma questão que Lula já havia colocado entre suas prioridades durante a campanha. Na sexta-feira passada ele disse que, se dependesse dele, “acabar com as bets” no Brasil e que não lhe preocupava a eventual perda de arrecadação diante do impacto sobre os setores mais pobres.
Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-FEA/USP) estimou recentemente que as apostas reduziram o consumo e retiraram da atividade econômica entre 120.000 e 141.000 milhões de reais em 2025, equivalentes a entre 0,9% e 1,1% do PIB.
Trata-se de um setor de rápida expansão —com um crescimento de 500 % desde janeiro de 2023— e com um número de apostadores em constante aumento. Ao longo de 2025, a cifra mensal de apostadores brasileiros manteve uma média de cerca de 9,25 milhões, atingindo um pico de mais de 10,8 milhões durante os períodos de maior atividade futebolística, como outubro.
Dito isto, uma pesquisa recente da AtlasIntel revela que Lula poderia beneficiar-se consideravelmente desta ofensiva contra as casas de apostas online: 86,7% dos brasileiros consideram as apostas “prejudiciais” e 63,2% destacam que apenas levam a “perdas”. Além disso, as reações iniciais nas redes sociais mostram uma rejeição maciça ao mercado de jogos de azar e apostas online.
Após as protestas dos clubes, Lula não teve dificuldade em atacar esses clubes.
“O São Paulo foi campeão mundial três vezes sem apostas. O Santos, duas. O Grêmio, o Flamengo e o Internacional, também. E o meu Corinthians, duas vezes. Nossa seleção também conquistou cinco títulos mundiais quando essas plataformas não existiam: a ideia de que eliminar as apostas esportivas acabará com o futebol brasileiro é um absurdo”, declarou o presidente entre aplausos em um comício eleitoral.
