725 licenças para taxistas deixaram de ser renovadas por antecedentes criminais

Porto Alegre – Os vereadores de Porto Alegre derrubaram os vetos do prefeito Nelson Marchezan Jr. ao projeto da nova Lei Geral dos Táxis na quinta-feira, 12. Um dos ponto polêmicos foi a retirada de antecedentes criminais como restrição para a pessoa obter licença de táxis. Para os motoristas segue valendo a restrição.

Desde 2016, foram suspensas 725 licenças. Outro ponto que gerou debate foi a mudança na cor dos táxis, que trocará o tradicional vermelho ibérico para o branco. Logo após a derrubada dos vetos, a Câmara de Vereadores chegou a divulgar que não haveria restrição para a emissão da permissão de dirigir (carteirão) para pessoas com antecedentes por crimes relacionados a violência doméstica, contra a mulher, porte ou venda de armas.

A informação, no entanto foi corrigida na sexta-feira (13). A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) chegou a se pronunciar antes da errata informando que não autorizaria a emissão da permissão para pessoas com antecedentes criminais. De acordo com o órgão, desde 2016, 725 licenças foram suspensas por esse motivo. Ao corrigir a informação, a Câmara informou que as emendas dos vereadores não supriram do rol de impedimentos os crimes. O que a lei diz é que não existe a restrição de antecedentes para a pessoa que detém licença de táxi, desde que ela não conduza o veículo.

Já os motoristas, que podem ser subcontratados, são impedidos de dirigir caso tenham antecedentes para os seguintes crimes: Crimes consumados ou tentados Contra a vida Lesões corporais Contra a fé pública Contra a administração Contra a dignidade sexual Hediondos Roubo Furto Estelionato Receptação Associação criminosa Sequestro Extorsão Crimes de trânsito Produção ou tráfico de drogas Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição Violência doméstica, familiar e contra a mulher.

Exames toxicológicos

Com a derrubada dos vetos, a validade dos exames toxicológicos passa a ter validade de seis meses, para um ano. Caiba os crimes que restringem a autorização

Leia também:

Hospital de Dois Irmãos tem um paciente internado com Gripe A

Caminhoneiro irresponsável danifica obra de revitalização em Dois Irmãos