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Agricultura familiar de Presidente Lucena receberá 10 açudes
Presidente Lucena – O Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, do Governo do Estado, contemplou o município com a construção de 10 novos açudes, voltados para atender as demandas da agricultura familiar. É necessário que os agricultores familiares se inscrevam na Prefeitura ou no escritório da Emater.
O programa permitirá a abertura de açudes na propriedade rural de até 25x40x1,5 (ou 1.560m³), com a possibilidade de usar até 24 horas-máquina de escavadeira hidráulica para realizar o serviço. É necessário o enquadramento no Pronaf (ter a DAP), possuir até quatro módulos fiscais (72 hectares), ter cerca de 70% da renda oriunda da agricultura familiar ter Cadastro Ambiental Rural (CAR), cadastro no Sistema de Outorga (Siout), que é feito pela Emater.
Também é preciso ter a licença ambiental emitida pela Prefeitura, e ratificação do Conselho da Agricultura. Haverá uma reunião do Conselho Municipal de Agricultura no dia 3 de março às 13h30 para ratificação dos agricultores familiares inscritos.