Após vídeo viral sobre ‘adultização’, Câmara sinaliza avanço em propostas de proteção digital a crianças

Um vídeo do criador Felca — que denunciou casos de “adultização” e exploração sexual de menores em redes sociais — gerou forte comoção e ultrapassou dezenas de milhões de visualizações. A repercussão reacendeu iniciativas legislativas sobre o tema. 

Na sequência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar nesta semana vários projetos relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. 

Dentre os projetos com maior chance de ir a plenário está o PL 2628/2022, aprovado no Senado, que impõe às plataformas digitais a adoção de mecanismos como:

• Verificação de idade;
• Controle parental;
• Suspensão automática de conteúdo contendo exploração sexual infantil;
• Relatórios periódicos sobre denúncias;
• Proibição de publicidade excessiva ou direcionada a menores;
• Multas de até R$50 milhões por infração, revertidos ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.  

Além desse, aproximadamente dez novos projetos foram apresentados à Mesa Diretora nas últimas horas. Entre eles, propostas para criminalizar a adultização digital e regular a participação de menores em atividades lucrativas nas redes sociais. 

O colégio de líderes da Câmara deve se reunir nos próximos dias para definir quais medidas serão efetivamente incluídas na pauta de votação.