Aprovado no Senado pacote de medidas anticorrupção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade, além do crime de Caixa 2 eleitoral.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2016 e como sofreu alterações no Senado terá de ser reanalisado pelos deputados. A proposta tem origem em um texto de iniciativa popular apresentado em 2015 e defendido pelo Ministério Público, conhecido como o projeto das 10 medidas contra a corrupção.

O abuso de autoridade se caracteriza por exemplo, atuar com motivação política, receber recompensa financeira, ser sócio de empresas (pode ser apenas acionista), entre outras infrações. Como punição, a autoridade que violar as regras estará sujeita à pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Qualquer cidadão poderá denunciar mediante apresentação de provas.

Créditos: G1