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Aproveite o Refis 2022 de Dois Irmãos para pagamento de dívidas com desconto
Dois Irmãos — O contribuinte em dívida com o município terá uma grande oportunidade para ficar em dia com o fisco municipal. Com o Refis 2022, quem deixou de pagar seus tributos nos últimos anos, poderá renegociar suas dívidas com o município e com desconto de até 75% sobre juros e multas.
A Lei Municipal também tem por finalidade permitir que os contribuintes sejam beneficiados com os maiores descontos no IPTU de 2023, ou seja, o contribuinte em débito com o Município terá redução de desconto no IPTU, a contar do ano de 2023. A remissão de juros e multa no ano de 2022, também possibilita que o contribuinte continue a receber os maiores percentuais de desconto no IPTU, a partir do exercício seguinte, qual sejam, 30% para o imposto predial e 10% para o imposto territorial.
Para dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa e aos juros, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Cadastro da Secretaria da Fazenda, na Prefeitura (Rua Berlim, 240, Centro), com documento de identificação em mãos. No local, o contribuinte poderá verificar o débito atualizado. O período de adesão ao programa é de 1º de março a 31 de outubro de 2022.