Banco do Brasil bloqueia cartão de crédito de Moraes devido à Lei Magnitsky

País – O Banco do Brasil bloqueou um cartão de crédito de bandeira americana do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em cumprimento às sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada por outras fontes da imprensa nacional.

As sanções da Lei Magnitsky, aplicadas em 30 de julho de 2025, visam indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. No caso de Moraes, os EUA alegam que ele é responsável por abusos de autoridade judicial e imposição de restrições à liberdade de expressão, incluindo decisões que determinaram a suspensão de contas em redes sociais e a limitação de conteúdos online sob o pretexto de combater a desinformação.

O bloqueio do cartão ocorreu porque a operadora do cartão é americana e, portanto, sujeita às leis dos EUA. Em resposta, o Banco do Brasil ofereceu ao ministro um cartão de crédito da bandeira brasileira Elo, controlada pelo próprio banco, pelo Bradesco e pela Caixa Econômica Federal. A Elo não está sujeita às restrições impostas pela Lei Magnitsky, permitindo que Moraes continue realizando transações financeiras no país.

A medida gerou repercussão no mercado financeiro. As ações do Banco do Brasil caíram 0,86% na quinta-feira (21), refletindo a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos e as incertezas sobre a aplicação de sanções estrangeiras no sistema financeiro brasileiro.

Em resposta às sanções, Moraes alertou que bancos brasileiros que aplicarem as restrições dos EUA poderão ser penalizados conforme a legislação brasileira. Ele enfatizou que as leis estrangeiras devem ser validadas pelas instituições soberanas do Brasil antes de serem aplicadas internamente.

A situação destaca a complexidade das relações financeiras internacionais e a necessidade de os bancos brasileiros equilibrar o cumprimento das regulamentações globais com a observância das leis nacionais.