Câmara aprova projeto que permite à vítima de violência doméstica o divórcio imediato

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica o divorcio imediato.

A proposta prevê que a vítima seja informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade da Justiça decidir sobre a separação sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita depois.

Os deputados também aprovaram na quarta (27) a proposta que prorroga o início da licença-maternidade, se a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.

Segundo o texto, a licença pode ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado.

A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido. Os dois projetos agora seguem para análise do Senado.

Fonte: Rádio Agência Nacional