Câmara da região aprova projeto que pode reajustar IPTU em até 300%

Novo Hamburgo – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou, por nove votos a cinco, na última segunda-feira, a proposta da prefeita Fátima Daudt que pretende reajustar os valores venais dos imóveis localizados no município, para fins de cálculo do IPTU. Segundo a Prefeitura, há uma defasagem de cerca de 300% na avaliação dos imóveis, em razão de uma falta de revisão nos últimos 18 anos.

Caso aprovado, o projeto será implementado em até cinco anos, de maneira gradual, e a partir de 2022, em razão da pandemia. Nesta quarta-feira, será feita a segunda votação da proposta. A proposta de atualização dos valores, conforme o Legislativo, havia sido recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Administração contratou empresa especializada em 2019 para determinar os novos valores de metro quadrado de terrenos e construções imobiliárias. O trabalho levou em consideração o cenário econômico vigente até então. Pelo projeto da Prefeitura, funcionará da seguinte forma: a cada ano, o tributo aumentará em um quinto, até o valor integral, a ser pago em 2026. Os cidadãos, porém, poderão contestar o novo valor cobrado, segundo o texto do Executivo.

Com o incremento, espera-se que a arrecadação total do IPTU hamburguense passe de R$ 69,9 milhões em 2022 para R$ 109,4 milhões já em 2024, considerando, por exemplo, a previsão de renúncia de receita para imóveis isentos (de valor venal até R$ 70 mil), que devem ser 12,5 mil contribuintes em 2022, também conforme a Prefeitura.

Votaram de maneira contrária ao projeto do reajuste:

• Cristiano Coller (PTB)
• Enio Brizola (PT)
• Felipe Kuhn Braun (PP)
• Gustavo Finck (PP)
• Lourdes Valim (Republicanos)

Votaram de maneira favorável ao projeto do reajuste:

• Darlan Oliveira (PDT)
• Fernando Lourenço (PDT)
• Gerson Peteffi (MDB)
• Ito Luciano (PTB)
• Joel Gross (PSDB)
• Raizer Ferreira (PSDB)
• Ricardo Ritter – Ica (PSDB)
• Semilda – Tita (PSDB)
• Sergio Hanich – Serjão (MDB)

Licenciado por motivos de saúde:

• Vladi Lourenço (PSDB) (Joel Gross votou no seu lugar)