Câmara de Estância Velha aprova desconto de 10% no IPTU 2026

Benefício será concedido para pagamentos em parcela única até 10 de abril.

A Câmara de Estância Velha aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 8, o projeto de lei n.º 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede desconto de 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício fiscal de 2026 para contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única.

O benefício será válido exclusivamente para o IPTU 2026 quitado até 10 de abril de 2026. Quem preferir poderá pagar o imposto em até seis parcelas mensais e consecutivas, sem desconto, conforme calendário que ainda será definido pelo Executivo.

A redução não se aplica à Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que deverá ser paga integralmente nas mesmas condições do IPTU. O desconto será aplicado automaticamente na emissão da guia de pagamento, sem necessidade de solicitação pelo contribuinte.

Antes da votação em plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta pelos vereadores Carlos Bonne como presidente, Carlito Borges como relator e Prof. Marcelinho Stoffel (CID) como secretário, e pela Comissão Parlamentar Fiscalizatória (CPF), formada pelos vereadores Antônio Worst como presidente, Carlito Borges como relator e Lucas Argentino como secretário.