Câmara de Vereadores de Dois Irmãos terá sessão extraordinária nesta segunda-feira (29)

Dois Irmãos – A Câmara de Vereadores realizará na tarde desta segunda-feira, 29, uma sessão extraordinária para discutir sobre quatro projeto encaminhados pela Prefeitura. A encontro iniciará às 17h45min. Por se tratar da quinta segunda-feira do mês, a Câmara não teria sessão nesta segunda.

Entretanto, alguns projetos foram encaminhados em regimê de urgência, convocando os vereadores para uma extraordinária. Os projetos encaminhados pelo Executivo tratam do auxílio financeiro emergencial à microempresas e microempreendedores individuais, do transporte público coletivo no município, na concessão de espaço para o Corpo de Bombeiros e na alteração da lei sobre a remissão de multas e juros da Fazenda Pública Municipal.

OS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei nº 37 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL À MICROEMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 36 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 35 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E/OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBMRS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 34 – “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º E DO CAPUT DO 3º, AMBOS DA LEI Nº 4.872, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, AJUIZADOS OU NÃO.”