Câmara poderá votar hoje extensão da validade da CNH para dez anos

Brasília – A Câmara dos Deputados poderá votar, nesta terça-feira, 22, o projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro, trazendo regras para, entre outros aspectos, aumentar a validade da CNH.

Pela proposta, o vencimento aumenta de cinco para dez anos, para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual continuaria para motoristas acima de 50 anos e menores de 70 anos. Para condutores acima de 70 anos, a exigência é para a renovação a cada três anos. Hoje, ela é compulsória para motoristas acima de 65 anos.

• “99% das prisões foram possíveis porque a denúncia chegou até nós”

O texto também acaba com a obrigatoriedade de credenciar junto ao Detran médicos e psicólogos para a realização dos respectivos exames, mas eles deverão se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Quanto à suspensão da carteira, o relator da proposta, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), estabelece uma gradação de pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Ou seja, o condutor será suspenso nas seguintes situações:

• com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
• com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima;
• com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Com Agência Câmara de Notícias