Concessionárias de energia estão autorizadas a realizar o corte de luz

Em razão da pandemia as concessionárias de energia estavam impedidas de realizar a interrupção do serviço por falta de pagamento, medida anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Após mais de quatro meses de proibição, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira, 3.

Como o prazo final para a isenção ocorreu no último sábado, os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. A decisão também autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso. O corte, no entanto, tem que ser comunicado com 15 dias de antecedência ao consumidor.

A medida foi autorizada pela Aneel e as famílias de baixa renda seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o final de 2020. As interrupções da energia elétrica também não ocorrerão em regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas em funcionamento, ou naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.