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Vereadora quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas praças de Ivoti

04/06/2018 - 09h31min

Atualizada em 04/06/2018 - 17h25min

Ivoti – Consumir bebidas alcoólicas em locais públicos pode ser proibido. Tramita na Câmara de Vereadores um projeto que prevê coibir este ato em Ivoti. A lei é de autoria da legisladora Marli Heinle Gehm (MDB).

No projeto, consta que será proibido o consumo de bebidas alcoólicas em todo e qualquer local público, de uso coletivo. Porém, a lei não proíbe o consumo em eventos realizados em locais públicos com a autorização do município, como o Kerb.

Ao Diário, Marli explicou que a iniciativa também não abrange o consumo bebidas alcoólicas no ginásio municipal e na região de domínio dos bares. “O projeto é voltado para as praças do município para manter elas mais familiar. Inclusive, foi um pedido do comando da Brigada Militar ainda no ano passado. Outros municípios também têm essa lei”, comentou ela.

Ainda na justificativa, Marli apresenta que o projeto quer ‘evitar o constrangimento de pessoas que frequentam os espaços de uso coletivo, muitas vezes famílias com crianças que buscam o lazer e descanso e são expostas a situações desagradáveis com pessoas embriagadas’.

CONSEQUÊNCIAS

Se a lei for aprovada, quem descumprir a medida poderá ter a bebida apreendida e sofrer outras penalidades que serão definidas através de decreto municipal.

TRAMITAÇÃO

O projeto está em segunda pauta na Câmara, ou seja, ainda deverá ser discutido pelos vereadores. Para ser aprovado ou reprovado, o documento deve ser analisado em quatro pautas, o que geralmente levam quatro sessões.

Para a lei entrar em vigor em Ivoti, ela precisa ser aprovada pela maioria dos legisladores, ou seja, no mínimo cinco. Além disso, precisa ser sancionada pelo prefeito Martin César Kalkmann.