Contratação de novo assessor jurídico vira debate político em Dois Irmãos

Dois Irmãos – Dois projetos do Lei do Executivo estão gerando debate no cenário político em Dois Irmãos. Os projetos 038 e 039/2018 entraram na pauta da Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 16. A pedido do vereador Joracir Filipin (PT) e com o apoio dos demais edis, não foi a votação o projeto 038, que cria o cargo de assessor superior especial e que concede gratificação aos operários cedidos para a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura. O assessor precisa ter diploma de Bacharel em Direito e inscrição regular no quadro A da OAB. Ele irá assessorar prefeita, vice-prefeito e secretários. Já os servidores que fazem o trabalho de montagem e desmontagem de estruturas e decoração dos eventos culturais/sociais do município receberão uma gratificação mensal de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do seu vencimento básico.

Com o pedido de vistas, o projeto segue em tramitação. O vereador Filipin questionou os gastos com o novo funcionário. “A contratação desse assessor jurídico custará, por mês, R$ 100 mil aos cofres do município. Ou seja, R$ 400 mil em quatro anos. É um absurdo. Está aí o dinheiro do nosso IPTU”, alfinetou.

REBATE – O prefeito em exercício, Jerri Meneghetti, rebateu os números apresentados por Filipin. “O vereador precisa se informar melhor, assim como interpretar melhor os documentos. Esta contratação terá um salário mensal de R$ 5.430,00. Com os encargos trabalhistas, por ano, custará R$ 65.166,00 e, em quatro anos, cerca de R$ 260 mil. O setor jurídico não é responsável apenas pelos projetos de Lei e defesas judiciais, mas também pela análise de todos os documentos e o volume de serviço é grande. Por isso, a necessidade de mais esta contratação”. Dois Irmãos, hoje, conta com dois procuradores, um auxiliar e um estagiário.

APROVADO – Por 5 votos a favor e 2 contrários, os vereadores aprovaram o projeto 039/2018, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 750 mil. O valor será para a aquisição de dois caminhões, uma retroescavadeira e um veículo, ambos 0km, para as secretarias de Serviços Urbanos e Obras.