Departamento de Cultura de Dois Irmãos esclarece dúvidas sobre edital da Lei Aldir Blanc

Dois Irmãos– A Administração Municipal de Dois Irmãos, através do Departamento de Cultura, lançou no último dia 09 de outubro, o edital de subsídios de espaços nº 16/2020.

O edital visa auxiliar espaços culturais que tem custo mensal de no mínimo três mil reais e que foram prejudicados em meio à pandemia. Quem pode participar? Pessoas jurídicas que tem espaços culturais no Município de Dois Irmãos e que estejam cadastrados até o dia 26/10 no seguinte cadastro:  https://cultura.rs.gov.br/cadastro-espacos-culturais.

DOCUMENTAÇÕES SOLICITADA PARA O EDITAL 16/2020

a) constituição jurídica, no caso de entidade, empresa ou cooperativa, acompanhada de cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

b) portfólio ou documentação que comprove a atuação cultural do espaço do requerente, podendo ser constituída de fotografias, vídeos, declarações, matéria jornalística, publicações em redes sociais, links de sites, dentre outros, que demonstrem o histórico do espaço e/ou sua função cultural no Município;

c) comprovantes de faturamento do espaço cultural relativo ao exercício fiscal de 2019;

d) comprovantes de despesas mensais de manutenção do espaço cultural no período do estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Coronavírus, declarada pelo Decreto Legislativo no 6/2020, do Congresso Nacional, iniciado em 20 de março de 2020 e com previsão até 31 de dezembro de 2020, apresentando-se, em especial:

I) custo de locação ou de financiamento do espaço artístico e cultural, se for o caso;

II) despesas relativas ao consumo de energia elétrica, água, internet, telefonia, dos últimos 5 (cinco) meses, contados quando da apresentação do requerimento;

III) número de inscrição imobiliária do espaço artístico e cultural no Cadastro Imobiliário do Município e respectiva situação fiscal;

IV) número e identificação dos funcionários contratados pelo espaço cultural, natureza do vínculo laboral e apresentação da situação de recolhimento dos encargos respectivos;

V) extrato da conta bancária do requerente, de preferência, com evolução da situação financeira desde 20 de março de 2020, se houver;

e) compromisso formal (projeto/proposta) de prestação de contrapartida(s) a ser(em) prestada(s) após o reinício das atividades do espaço artístico e cultural, em bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, a ser(em) realizada(s) prioritariamente em prol dos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos da comunidade, de forma gratuita e em intervalos regulares, com indicação da periodicidade pretendida para a sua realização (anexo II);

f) indicação de conta bancária do requerente para o recebimento do subsídio mensal para manutenção do espaço artístico e cultural;

g) demonstração da interrupção das atividades artísticas e culturais do requerente, podendo ser apresentada por autodeclaração (anexo III);

h) apresentação de prova de inscrição e homologação em, no mínimo, um dos cadastros referidos no art. 6º da Lei Federal no 14.017/2020: https://cultura.rs.gov.br/cadastro-espacos-culturais.

i) requerimento formal do subsídio mensal para manutenção do espaço artístico e cultural, com expressa previsão do valor solicitado, observado o limite do sub item 1.3 do edital;

Observação: documentos emitidos pelos sites oficiais não precisam ser autenticados.

INSCRIÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATÉ O DIA 28/10

Entregar o envelope da inscrição com o plano de contrapartida preenchido, estar cadastrado no cadastro de espaços culturais e a lista de documentações solicitadas pelo edital, não esquecendo de autenticar quando for necessário no Gabinete da Prefeitura Municipal, pela servidora Karen Lagner.

Em caso de dúvidas de como preencher o plano de contrapartida ou sobre a documentação, o Departamento de Cultura está disponível para auxiliar.

NÃO ESQUEÇAM QUE O PROPONENTE PRECISA SER DE DOIS IRMÃOS E ESTAR CADASTRADO NO CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS.