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A partir de semana que vem tem mudança no PIX; entenda

29/12/2022 - 05h18min

Atualizada em 29/12/2022 - 11h02min

A partir desta segunda-feira, 2 de janeiro, entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente.

Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central.

As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na Instrução Normativa 331, publicada no dia 01 de dezembro passado.

O objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança.

Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho.

O que mudou no limite de transação?

A autoridade monetária eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas o limite por período de tempo. Dessa forma, poderá ser utilizado todo o limite que o cliente tem disponível, por turno, em uma só transação.

A nova norma também retira limites de transação para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada banco a definição desses valores.

Quais mudanças no limite diurno e noturno para saque e troco pelo Pix?

O BC ampliou para R$ 3 mil no período diurno e para R$ 1 mil no período noturno o limite para saque e troco em dinheiro por meio do sistema Pix. Atualmente, o máximo permitido é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no noturno.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, justificou o BC.

Quais os referenciais de limite para pagamentos via Pix?

A referência de limite para pagamentos com Pix passa a ser a TED, e não mais o cartão de débito.

O que muda para o usuário no pedido das reduções do limite para transações via Pix?

O usuário não será afetado quando pedir redução de limite, seja de transações de saque, pagamentos ou transferências, cabendo à instituição financeira acatar imediatamente. Mas, quando houver o pedido de aumento do limite, o prazo para análise deve ser de 24 a 48 horas, na intenção de evitar golpes.

Quais as mudanças para mudanças no período noturno base para estabelecer o limite de transações no Pix?

O banco pode oferecer a customização do período de transações do Pix no horário noturno, hoje estabelecido entre 20h e 6h. Agora, com a nova regra, a instituição financeira poderá permitir que o cliente altere esse período para 22h às 8h.

Quais as novidades em relação aos pagamentos de aposentadoria via Pix?

O BC alterou o regulamento para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, como já ocorre com as lotéricas, viabilizando o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo governo por meio do Pix.

 

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