Anvisa determina que rótulos de cosméticos devem conter substâncias em português

Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que, a partir de 2021, os rótulos de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos devem ter os componentes descritos em português. A publicação da resolução atende a uma decisão judicial, relacionada a uma Ação Civil Pública avaliada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, do Rio de Janeiro.

Para descrever as substâncias em português, as empresas deverão utilizar denominação atualizada ou outra referência indicada pela Anvisa. Caso não seja possível ou o componente em questão não esteja traduzido para o português, as empresas serão responsáveis por fazê-lo.

Segundo a Anvisa, as companhias fabricantes terão 12 meses para se adaptar às novas regras, que começam a valer em 5 de novembro de 2021. Produtos fabricados antes da publicação da resolução poderão ser comercializados até o final do prazo de validade.

Fonte: Agência ICTQ