Após saidinhas de fim de ano, 35 presos não retornam às cadeias no RS, aponta Polícia Penal

Rio Grande do Sul – Trinta e cinco detentos não retornaram aos presídios gaúchos após o período de saída temporária de fim de ano, conforme dados divulgados pela Polícia Penal. O número corresponde a 1,95% do total de 1.787 presos que receberam autorização judicial para deixar as unidades prisionais entre o Natal e o Ano-Novo de 2025.

A chamada saidinha foi concedida com base na legislação vigente à época dos crimes cometidos. Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim das saídas temporárias para visitas familiares ou atividades de ressocialização, restringindo o benefício apenas a presos que deixam o sistema prisional para estudo, como ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

Apesar da mudança, a nova regra não se aplica de forma retroativa. Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, leis penais mais severas não podem alcançar crimes praticados antes de sua entrada em vigor. Por isso, parte dos detentos ainda teve acesso ao benefício no fim de 2025.

Em todo o país, mais de 46 mil presos receberam autorização para a saidinha de Natal em 2025. O número representa 6,5% do total de aproximadamente 701 mil pessoas privadas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Os dados indicam queda no número de beneficiados em comparação com o Natal de 2024, quando cerca de 52 mil presos obtiveram o direito. A redução é de 11,5%, reflexo direto das mudanças na legislação penal.