Assembleia Legislativa aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (2), o Projeto de Lei 599/2023, que extingue a cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite. Caso seja sancionada, a medida passará a valer a partir de 2027.

De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), o projeto altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, eliminando a taxa atualmente cobrada para a emissão do documento de licenciamento dos veículos.

Segundo o parlamentar, a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do documento em 2019. Desde então, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo passou a ser emitido em formato eletrônico (CRLV-e), mas a taxa continuou sendo exigida dos proprietários.

Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada inclusive de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), o valor da emissão do CRLV-e em 2026 é de R$ 114,09. Neste ano, o pagamento deve ser realizado até 31 de julho.

Com a aprovação da proposta, os proprietários de veículos poderão deixar de arcar com esse custo anual a partir de 2027, desde que o projeto seja sancionado pelo governo estadual.