Atacar a imprensa pode virar crime com pena de até seis meses de detenção

Está em discussão no Senado o Projeto de Lei 4522/2020 que torna crime a conduta de hostilizar profissionais de imprensa, com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação. O projeto prevê a punição de um até seis meses de detenção do autor, e multa. A pena ainda pode ser agravada se houver violência e/ou vias de fato.

A iniciativa é do Senador Fabiano Contarato, do REDE do Espírito Santo, e se faz necessária pelo auto índice de retaliação que jornalistas e veículos de comunicação em todo o país têm sofrido nos últimos anos por conta de um ambiente de disputa política. Contarato afirmou que a Legislação Brasileira deve proteger os profissionais e garantir sua segurança para que possam fazer o seu trabalho.

“O Brasil precisa de informação livre e, mais do que nunca, combater as fakenews que envenenam a sociedade. A liberdade de imprensa e de expressão estão previstas na Constituição”, comentou. O senador disse ainda que o estado democrático de direito não é respeitado quando a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.

Segundo o relatório da Federação Nacional do Jornalista, casos de ofensa, agressão e ameaça subiram 54% desde o ano passado. No ranking da Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2020, da Organização Repórteres Sem Fronteira, o Brasil ocupa apenas a 107ª posição, entre 180 países. Em 2019, ocupava a 105ª posição.

Ainda de acordo com Repórteres Sem Fronteira, Na maioria dos casos em que ocorrem qualquer tipo de violência contra os jornalistas, os profissionais estavam cobrindo e investigando tópicos relacionados à corrupção, políticas públicas ou crime organizado, particularmente em cidades de pequeno e médio porte.