Audiência sobre aumento do IOF termina sem acordo entre Planalto e Congresso; Moraes decidirá

Brasília – A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o impasse entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo. Com isso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o tema, tomar uma decisão com base nos argumentos apresentados pelas partes.

Durante o encontro, representantes do governo federal, do Congresso Nacional e de partidos políticos informaram ao ministro que preferem aguardar uma decisão judicial. A posição foi formalizada na ata oficial da audiência, já anexada aos autos.

Participaram da reunião o advogado-geral da União, Jorge Messias, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, representantes da Câmara dos Deputados e do PSOL — autor de uma das ações que contestam o aumento do imposto.

Segundo o documento, Moraes iniciou a audiência com um breve relato sobre o andamento dos processos e os pontos de conflito. Em seguida, os participantes reafirmaram seus posicionamentos anteriores: o governo defende a validade dos decretos presidenciais que elevaram o IOF; o Congresso sustenta a legitimidade do decreto legislativo que os derrubou.

Ao sugerir que as partes buscassem “concessões recíprocas” para viabilizar um entendimento, o relator ouviu como resposta que preferem aguardar o julgamento definitivo do STF. A única exceção foi o pedido da representante do Senado, que sugeriu maior prazo para negociações, desde que mantida a liminar de Moraes que suspendeu todos os decretos — tanto os do Executivo quanto o do Legislativo.

Entenda o impasse

O governo federal anunciou em 22 de maio um aumento do IOF com o objetivo de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos — R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A medida provocou forte reação no Congresso e no setor empresarial, o que levou o Planalto a publicar, em 11 de junho, um decreto revisado, reduzindo parcialmente as alíquotas. A estimativa de arrecadação caiu para cerca de R$ 30 bilhões.

Ainda assim, o Congresso derrubou os decretos presidenciais. A Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2024, por 383 votos a 98, e o Senado confirmou a rejeição horas depois. O governo reagiu recorrendo ao STF.

Judicialização

No início de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação pedindo que o STF considerasse inconstitucional a derrubada dos decretos pelo Legislativo. Na sequência, oito partidos políticos, entre eles PSDB, União Brasil e Republicanos, entraram com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para manter a decisão do Congresso.

No dia seguinte, Moraes determinou a suspensão de todos os efeitos dos decretos — tanto os do governo quanto os do Congresso — e marcou a audiência de conciliação realizada hoje. Sem acordo entre as partes, o caso agora volta ao gabinete do ministro, que deverá dar um desfecho ao impasse.