Câmara aprova securitização de dívidas rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar a securitização de dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades climáticas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovada com substitutivo do relator Afonso Hamm (PP-RS) e segue agora para análise no Senado.

A medida é uma resposta à pressão de produtores, especialmente do Sul do país, que desde maio realizam protestos em rodovias cobrando avanço na securitização como forma de enfrentar os impactos de eventos climáticos extremos registrados entre 2020 e 2025.

O texto aprovado prevê renegociação das dívidas por meio de mecanismos como rebates, prorrogações, anistias ou novas linhas de crédito com juros subsidiados, que variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, além de carência de até três anos. Os financiamentos serão limitados a R$ 10 milhões por produtor rural e R$ 50 milhões por cooperativa ou associação.

Poderão ser beneficiados os produtores que atuam em municípios com decretação de calamidade pública reconhecida e que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025, ou ainda os que apresentam alto índice de inadimplência na carteira de crédito rural. As dívidas elegíveis incluem contratos vencidos ou a vencer até 30 de junho de 2025, incluindo Cédulas de Produto Rural (CPR).

O projeto também suspende execuções judiciais, cobranças e inscrições em cadastros negativos enquanto durar o prazo para contratação da nova linha de crédito, e impede que o novo financiamento gere restrições para futuras operações rurais.

Apesar do apoio da bancada ruralista, o projeto enfrentou críticas da oposição, especialmente por permitir o acesso de grandes produtores aos benefícios e por utilizar recursos originalmente destinados a áreas sociais.

Agora, o texto depende da aprovação do Senado para ser transformado em lei.