Câmara aprova urgência para isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), um requerimento de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036 em 2025.

O texto já havia sido aprovado em uma comissão especial e agora pode ser votado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por outras comissões.

Apoio amplo na Câmara

A aprovação da urgência ocorreu de forma simbólica e contou com orientação favorável de todos os partidos, do PT ao PL. Após a votação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que discutirá com as lideranças partidárias a data para análise do mérito do projeto.
“Pauta importante que, sem dúvida alguma, trará benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras que passarão a ter isenção do IR. Vamos, nas próximas reuniões, definir a data da pauta. Conversaremos também com o relator, deputado Arthur Lira, para que possamos anunciar a data de votação do mérito da matéria”, declarou Motta.

A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Descontos e novas regras

O relatório, de autoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), prevê também um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Além disso, estabelece compensações fiscais para equilibrar a arrecadação da União.

Impacto fiscal

A medida terá um impacto estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, será aplicada uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais ficará sujeito à alíquota máxima.

De acordo com o parecer, haverá ainda uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, mesmo com a ampliação dos descontos parciais. Esses recursos serão destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. Parte do excesso de arrecadação também será destinada a estados e municípios.

Isenção para fundos e entidades estrangeiras

O parecer isenta da alíquota mínima do IR pessoas físicas ou jurídicas em casos de pagamento, crédito ou remessa de lucros e dividendos a:

• governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento;
• fundos soberanos;
• entidades no exterior cuja principal atividade seja a administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

O projeto segue para votação em plenário, mas ainda não há previsão para análise do mérito.