Congresso derruba aumento do IOF e impõe derrota ao governo Lula

Brasília – O Congresso Nacional impôs uma derrota significativa ao governo federal nesta quarta-feira (25) ao derrubar, em votações na Câmara e no Senado, três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2024, de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), foi aprovado primeiro pelos deputados e, poucas horas depois, também pelos senadores. Agora, o texto segue para promulgação.

A aprovação do PDL ocorreu com ampla margem de votos. Na Câmara, o substitutivo do relator Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que ampliou a suspensão para os três decretos governamentais, foi aprovado por 383 votos a 98. No Senado, o texto foi pautado pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) logo após a votação na Câmara.

A medida suspende os efeitos de todas as normas editadas pelo Executivo desde 22 de maio que tratavam da elevação do IOF, imposto que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, entre outras transações financeiras.

Impacto nas contas públicas

O governo justificava os aumentos como forma de reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. A estimativa inicial era de um incremento de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões já em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Após forte pressão de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia do anúncio, mas manteve parte dos aumentos em nova regulamentação publicada em junho.

Com a derrubada dos decretos, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou para um impacto imediato de R$ 12 bilhões no orçamento deste ano. Segundo ele, o corte forçado pode afetar diretamente programas sociais, saúde e educação.

— Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país! — criticou Lindbergh nas redes sociais, referindo-se à forma como a matéria foi pautada e votada.

Tensão entre Legislativo e Executivo

A condução do processo gerou críticas da base governista. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para anunciar que o mérito do projeto seria votado ainda nesta quarta. Ele defendeu a decisão afirmando que a maioria dos deputados não aceita aumento de impostos como solução para o equilíbrio fiscal.

— Não há apoio para aumento de alíquotas como alternativa para o cumprimento do arcabouço fiscal. A solução precisa vir por meio da redução de despesas — afirmou Motta.

No Senado, Davi Alcolumbre também manteve o compromisso de pautar o tema assim que fosse aprovado pelos deputados.

O governo, por sua vez, reiterou que os decretos tinham como objetivo evitar cortes ainda maiores em áreas essenciais e preservar o funcionamento da máquina pública.

Relembre o histórico dos decretos

O aumento do IOF foi anunciado inicialmente em 22 de maio, com forte reação contrária de setores empresariais e de parlamentares de diferentes partidos. Após o recuo parcial, uma nova Medida Provisória (MP 1303/25) e outro decreto foram editados para suavizar as alíquotas, mas ainda assim mantendo parte do aumento.

Com a decisão desta quarta-feira, a expectativa é de um novo capítulo na disputa entre o governo e o Congresso em torno das soluções para o equilíbrio das contas públicas.