Deputado quer fôlego às finanças de hospitais filantrópicos gaúchos

Estado – Priorizar ações em benefícios à área da Saúde ´é o que busca o deputado estadual Cláudio Tatsch (PL) apresentou um projeto de lei que dará fôlego às finanças dos 247 hospitais filantrópicos de todo o Rio Grande do Sul.
Trata-se do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS), iniciativa que o parlamentar desenvolveu em parceria com os colegas deputados Tiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Assistência Social).

O PPH/RS possibilitará que as empresas gaúchas destinem até 5% de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hospitais filantrópicos e santas casas. A forma de encaminhamento do recurso será definida após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, através de lei complementar a ser elaborada pelo Governo do Estado.
A proposta prevê que os valores captados pelos hospitais via PPH/RS sejam aplicados em obras, insumos, materiais, equipamentos e demais gastos de custeio, e ainda em ações de planejamento familiar.

Cada hospital poderá fazer a captação junto a empresas do município em que desejar, sem ficar restrito à cidade em que está instalado. O valor buscado pelos hospitais é limitado a 0,8% da receita líquida anual de ICMS do Estado. No ano passado, por exemplo, o montante foi de R$ 43.020.537.284,55. 0,8% desse valor corresponde a quase R$ 345 milhões. Caberá à Secretaria Estadual da Fazenda fazer o acompanhamento do limite previsto no projeto.