Formulário de registro de violência doméstica e familiar é aprovado pelo Senado

País – O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O objetivo é que este formulário seja um instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, devendo ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovado e seguiu para o Senado. Agora, vai à sanção presidencial.

O formulário é composto por 19 perguntas objetivas e 10 abertas, acompanhado de um gabarito que aponta para três níveis de risco: baixo, médio e elevado. Deste modo, a intenção é que seja possível identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, dentre outros.

Ele deve ser aplicado no primeiro atendimento à mulher por profissionais das áreas da assistência psicossocial, jurídica, segurança, saúde e justiça. O formulário foi pensado com base na experiência de outros países e conta com o apoio técnico da União Europeia e do Ministério Público.