Governo do estado anuncia intenção de privatizar a Corsan

Porto Alegre – O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira, 18, em transmissão ao vivo nas redes sociais, a intenção de privatizar a Corsan, estatal que hoje fornece abastecimento de água e tratamento de esgoto para 317 municípios gaúchos. Entre eles, cinco da região: Dois Irmãos, Estância Velha, Morro Reuter, Nova Petrópolis e Santa Maria do Herval.

A intenção é abrir o capital da empresa para permitir a entrada na bolsa de valores, e o objetivo primário é seguir as regras do Marco Legal do Saneamento, aprovado a nível federal. Leite deixou claro que a companhia, com o atual ritmo de investimento, não teria como cumprir as metas da legislação, entre elas, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da população até 2033, tarefa de incumbência dos municípios e das concessionárias.

No RS, atualmente, 32,3% da população tem acesso a esgoto tratado, índice considerado muito baixo. O governador, desta forma, contraria o que disse na campanha eleitoral de 2018, quando afirmou que não privatizaria a companhia. “Prefiro arcar com o prejuízo político, que é individual, é meu, do que causar enorme prejuízo ao patrimônio público e à qualidade de vida das pessoas se deixasse, diante da mudança das regras, a Corsan perder seus contratos de concessão”, afirmou ele na transmissão de hoje.

Ainda conforme o governador, a Corsan investiu, em 2020, o maior valor da história na ampliação de suas estruturas: R$ 417 milhões. “Para cumprir o que determina o novo marco legal do saneamento, seria necessário, no mínimo, triplicar o nível atual de investimento da Corsan”, comentou ele. O estado deixaria de ser o principal acionista, e deve ficar, ao final do processo, com cerca de 30% das ações (para ter a maioria do controle acionário, é preciso ter 50% mais uma ação).

Mas ainda seria “acionista de referência”, segundo disse Leite. O estado também projeta captar investimentos na ordem de R$ 10 bilhões com a venda. Para definir a forma do processo, o governo conta com o resultado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), hoje em tramitação na Assembleia Legislativa, que retira a obrigação de plebiscito para a privatização de estatais, como também o Banrisul e a Procergs.