Governo Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, com base na Lei Magnitsky — dispositivo utilizado por Washington para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Com a designação, todos os bens e ativos de Viviane nos Estados Unidos ficam bloqueados, assim como qualquer empresa a ela vinculada. Além disso, cidadãos e companhias americanas ficam proibidos de realizar transações financeiras com a advogada, inclusive operações simples como uso de cartões de crédito de bandeiras norte-americanas. A decisão atinge também a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa sediada em São Paulo da qual Viviane é sócia.

A sanção amplia a ofensiva do governo Trump contra Alexandre de Moraes, que já havia sido alvo da mesma medida em julho. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de “violar direitos humanos” e de promover uma “campanha opressiva de censura”, embora não tenha apresentado provas. Agora, o Tesouro norte-americano incluiu Viviane na lista apenas por estar “relacionada a Alexandre de Moraes”.

Viviane Barci de Moraes é advogada e costuma acompanhar o ministro em atividades públicas. A medida é interpretada como mais um gesto de retaliação de Washington após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em agosto.

Diplomatas brasileiros ouvidos pela TV Globo em julho, sob anonimato, avaliaram que a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades e familiares representa uma escalada nas tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, vista como uma cobrança do governo Trump por impunidade total a Bolsonaro. Em julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação dos vistos de ministros do STF e de seus parentes, citando Moraes nominalmente.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção na Rússia. Inicialmente voltada contra autoridades russas, a legislação passou a ser aplicada globalmente a partir de 2016. Desde então, dezenas de indivíduos em diferentes países já foram sancionados com base na norma, que é apelidada de “pena de morte financeira” por bloquear acesso ao sistema financeiro internacional.