Justiça reverte decisão que previa indenização à família de mulher morta após ser atingida por pedra em viaduto no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou a decisão de primeira instância que obrigava a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR ViaSul a indenizarem a família de Munike Fernandes Krischke, morta em 2021 após ser atingida por uma pedra lançada na BR-290, em Porto Alegre.

Em 2024, a Justiça Federal havia condenado as rés ao pagamento de aproximadamente R$ 600 mil, que seriam divididos entre o filho, o marido, a mãe e duas irmãs da vítima. Na ocasião, a juíza Daniela Cavalheiro reconheceu “omissão de providências efetivas” da concessionária e falta de fiscalização por parte da ANTT.

Após recurso da CCR ViaSul, a 4ª Turma do TRF4 considerou improcedentes os pedidos indenizatórios. O colegiado entendeu que as obrigações contratuais estavam sendo cumpridas dentro do cronograma e que o episódio foi causado por “fato exclusivo de terceiro, alheio aos riscos inerentes à concessão da rodovia”. Para o tribunal, a responsabilidade pela segurança pública cabe ao Estado. A decisão também beneficia a ANTT.

Reação da defesa

A advogada Renata Yazbek, que representa parte dos familiares, anunciou que irá recorrer. “O Tribunal reformou a sentença com base em meras hipóteses e ignorou o conjunto probatório. Não havia câmeras, nem proteção no viaduto. A única certeza é a falha grave da concessionária. Essa decisão representa uma completa desproteção da família da vítima e uma afronta ao princípio da dignidade humana”, afirma.

Procurada, a CCR ViaSul disse que não comenta decisões judiciais. Já a ANTT declarou solidariedade à família e informou que ainda não foi notificada oficialmente.

O caso

Em 12 de junho de 2021, Munike, de 45 anos, seguia de carro com o companheiro pela Freeway quando o veículo foi atingido por um paralelepípedo que atravessou o para-brisa. A pedra atingiu a vítima, que foi levada ao Hospital de Pronto Socorro, mas não resistiu.

A Polícia Civil investigou o caso, mas não conseguiu responsabilizar nenhum autor. O Ministério Público Federal recomendou melhorias no trecho, como limpeza de entulhos e instalação de gradis, medidas que, após resistência inicial, começaram a ser adotadas pela concessionária e pela ANTT.

Fonte: Eduardo Paganella (G1)