Lula veta projeto que ampliaria número de deputados federais no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada em junho e previa a mudança a partir da próxima legislatura, como forma de readequar a representação parlamentar conforme o Censo Demográfico mais recente.

O veto presidencial será publicado na edição de quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. Com a decisão, caberá agora ao Congresso analisar se mantém ou derruba o veto. Caso o veto seja derrubado, a ampliação do número de deputados passa a valer.

A proposta de aumento havia sido aprovada como reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a readequação das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos novos dados populacionais. Segundo o entendimento da Corte, embora o total de 513 cadeiras fosse mantido, estados com redução populacional perderiam vagas, enquanto outros ganhariam. Para evitar esse cenário, o Congresso aprovou o projeto de aumento de cadeiras.

Se mantida a decisão do STF sem o aumento geral no número de deputados, sete estados poderiam perder representantes: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado que promulgaria o projeto caso Lula não se manifestasse até esta quarta-feira. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou na semana passada.

A decisão do presidente vai ao encontro da opinião pública. Pesquisa divulgada pela Quaest nesta quarta-feira revelou que 85% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados federais. Estimativas apontam que o impacto orçamentário da medida poderia chegar a R$ 150 milhões, considerando o “efeito cascata” também nas assembleias legislativas estaduais.

A Constituição Federal determina que a representação na Câmara seja proporcional à população dos estados. Entretanto, desde as eleições de 1994, essa proporcionalidade não vinha sendo atualizada conforme os censos. Com o Censo 2022 concluído, o STF exigiu que o Congresso se manifestasse até 30 de junho de 2025. Caso o prazo fosse descumprido, a responsabilidade de definir o novo número de deputados por estado recairia sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, o Congresso terá de decidir entre respeitar o veto de Lula ou insistir no aumento do número total de parlamentares, em uma votação que exigirá maioria absoluta para derrubar a decisão presidencial.