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Marcel van Hattem ganha assinaturas para instalar ‘CPI do Abuso de Autoridade’ do STF e do TSE
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) informou na quinta-feira, 24, que protocolará a solicitação de abertura da ‘CPI do abuso de Autoridade’ com o objetivo de investigar excessos cometidos por ministros do supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O próximo passo agora é o presidente da Câmara instalar a comissão, já que ele tem o número mínimo de assinaturas, e começar seus trabalhos. O prazo é de até 120 dias para serem concluídos”, disse van Hattem, que também lembra que é obrigação do Congresso Nacional se situar em seu lugar de direito, que é de defesa da democracia.
Para ser instaurado o pedido da CPI, foi necessário o apoio mínimo de 171 parlamentares. Ao todo, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos.
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